Direito Fiscal

O departamento de Direito Fiscal da PSA - Sociedade Advogados presta, entre outros, os seguintes serviços:

• Litigância;
• Aconselhamento e assessoria;
• Procedimentos de Reclamação Graciosa de Actos Tributários;
• Recursos Hierárquicos;
• Pedido de Revisão da Matéria Colectável;
• Acompanhamento e Intervenção no âmbito do Procedimento de Inspecção Tributária;
• Contencioso Tributário - Processo de Impugnação de Actos Tributários e Processo de Execução Fiscal;
• Processo Contraordenacional Tributário;
• Processo Penal Tributário.